O Passaporte Qualifica é um instrumento tecnológico de registo das qualificações e competências adquiridas ou desenvolvidas ao longo da vida do adulto e de orientação para percursos de aprendizagem.
A partir da capitalização dos resultados de aprendizagem já alcançados e das competências adquiridas pelo adulto, o Passaporte Qualifica simula diversos percursos de qualificação possíveis para a obtenção de novas qualificações e/ou progressão escolar e profissional.
Sendo uma prioridade do Sistema Nacional de Qualificações o aumento do nível de qualificação dos adultos, o Passaporte Qualifica prioriza propostas de conclusão e/ou aumento da qualificação dos adultos, bem como para a qualificação de dupla certificação.
Os percursos de qualificação são sugeridos em função da maior capitalização possível de unidades de formação já certificadas e de créditos já obtidos pelo adulto em formações anteriores.
As formações e competências que aparecem no RIC são todas as registadas pelas entidades formadoras e pelos Centros Qualifica, na plataforma SIGO, designadamente:
- Cursos de Educação e Formação de Adultos (Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, com a redação dada pela Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro);
- Formações modulares (Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, com a redação dada pela Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro);*
- Formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho);*
- Formação em competências básicas (Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro);
- Português para falantes de outras línguas (Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro);
- Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC);
- Outras vias de conclusão do nível secundário de educação (Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro).
* Formação ministrada pelo SABER TRANSMITIR - ESCOLA DE NEGÓCIOS E DAS PROFISSÕES GLOBAIS
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CÓDIGO DE TRABALHO - Lei n.º93/2019, no artigo 131.
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