De acordo com o Código do Trabalho em vigor (2025), nomeadamente o Artigo 131.º – Formação contínua, as empresas têm a obrigação de assegurar a formação contínua dos seus trabalhadores, com um mínimo de 40 horas por ano, por colaborador. Esta medida visa não apenas o cumprimento legal, mas também o reforço das competências e da empregabilidade no seio das organizações.

Neste contexto, o nosso serviço de elaboração de planos de formação oferece uma resposta técnica e estratégica que garante o cumprimento da legislação laboral, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento de competências críticas, ajustadas às reais necessidades da empresa e dos seus colaboradores.

• Assegurar o cumprimento das 40 horas anuais de formação obrigatória, conforme previsto na lei.
• Identificar necessidades formativas específicas, alinhadas com a realidade e os desafios da empresa.
• Propor um plano de formação estruturado, integrado nos objetivos estratégicos da organização.
• Contribuir para o aumento da qualificação, eficiência e motivação dos colaboradores.
• Reforçar a competitividade e a sustentabilidade organizacional.

O serviço é desenvolvido em quatro etapas-chave:

1. Diagnóstico de Necessidades Formativas (DNF)

• Levantamento das competências atuais e desejadas.
• Análise de funções críticas, objetivos organizacionais e tendências setoriais.

2. Definição do Plano de Formação

• Identificação de áreas prioritárias (ex.: competências digitais, técnicas, transversais, comportamentais, legais).
• Proposta de ações formativas com descrição, carga horária, objetivos e metodologias.
• Adaptação à tipologia da formação (presencial, online, blended).

3. Orçamentação e Calendarização

• Estimativa de custos diretos e indiretos.
• Elaboração de cronograma anual ou plurianual.
• Sugestão de formadores ou entidades certificadas.

4. Apoio à Implementação e Avaliação

• Elaboração de documentação de suporte legal (fichas de ação, listas de presenças, certificados, etc.).
• Proposta de mecanismos de avaliação da eficácia formativa.
• Apoio técnico em auditorias ou inspeções da ACT.

• Relatório de Diagnóstico de Necessidades Formativas
• Plano de Formação Anual (ou plurianual)
• Fichas Técnicas das Ações Propostas
• Matriz de Calendarização
• Documentação de Suporte Legal para efeitos de fiscalização
• Sugestão de Monitorização e Avaliação de Impacto