MARÇO 2026

Segurança no Trabalho: uma obrigação legal com impacto direto nas empresas

A segurança e saúde no trabalho continua a ser um tema central para empresas, formandos e profissionais que procuram cumprir a lei e criar ambientes laborais mais seguros. Em Portugal, a legislação determina que o empregador deve informar, formar e proteger os trabalhadores face aos riscos associados à atividade profissional. É um direito de todos os trabalhadores em Portugal e uma responsabilidade direta das entidades empregadoras. O portal oficial do Governo sublinha que as empresas devem garantir condições de trabalho seguras e saudáveis em todos os aspetos ligados à atividade profissional.

A legislação portuguesa estabelece ainda que o empregador tem o dever de informar os trabalhadores sobre os riscos existentes e de assegurar formação adequada para a prevenção de acidentes e doenças profissionais. Estes princípios são fundamentais para reforçar uma cultura de prevenção dentro das organizações.

Outro ponto essencial é a avaliação de riscos, considerada a base de uma boa gestão da segurança no trabalho. Identificar perigos, analisar exposições e aplicar medidas preventivas são passos decisivos para evitar incidentes e melhorar a proteção diária das equipas.

Em Portugal, os serviços de segurança e saúde no trabalho podem ser organizados de diferentes formas, incluindo serviços internos, externos, comuns ou através de empregador/trabalhador designado. Esta flexibilidade permite adaptar a prevenção à dimensão e à realidade de cada empresa.

Em setores como construção, indústria, comércio, serviços, minas e pedreiras, ou pesca, a atenção à segurança deve ser ainda maior, devido à existência de regras específicas e maiores níveis de risco. Por isso, a formação nesta área é uma ferramenta essencial para prevenir falhas e promover comportamentos seguros.

Investir em segurança não é apenas cumprir a lei, mas também proteger pessoas, reduzir custos associados a acidentes e reforçar a qualidade da organização.

FONTE: Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal - gov.pt

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13 ABRIL 2026 | 19H00

UC03792 APLICAR TÉCNICAS DE CONTROLO NA PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS (25H)

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Formação profissional certificada | Diploma emitido pelo SIGO + Passaporte qualifica |

25 HORAS

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